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Saúde e educação para todos?

Um fino e delicado equilíbrio define a relação entre liberdade de mercado e intervenção do estado. Correntes de economistas e políticos se alinham entre os dois lados, nunca nos extremos, pelo menos nos regimes democráticos, até porque democracia implica em liberdade de escolha, não só de governantes pelo voto, mas, e principalmente, pelo estilo de vida de cada um.  No entanto, além de técnico os posicionamentos são muitas vezes oportunistas, em função de um clamor popular. E, oportunismo aqui não tem conotação pejorativa, é regra do jogo democrático. 
Então vejamos algumas situações aparentemente contraditórias nesse tabuleiro do jogo democrático. É consenso que alguns direitos e deveres básicos do ser humano exercem maior poder na definição das regras e desse equilíbrio entre liberalismo e intervencionismo. Saúde, educação, alimentação e segurança são princípios basilares. No Brasil está até na Constituição o direito do cidadão a estes quesitos e a obrigação do estado de provê-los. É aí que entra o conflito entre a obrigação do estado e o direito do cidadão. A Constituição não estabelece, e nem deveria estabelecer, se a responsabilidade do estado implica em provisão total desses direitos ou apenas sua regulação. O debate se estabelece entre os dois limites. O que está em jogo é o custo e financiamento disso, até porque, diferentemente do que muitos ingenuamente pensam alguém tem que pagar a conta desse jantar. 
Se couber ao estado essa obrigação tem-se que buscar nos impostos o custeio. Se ficar a cargo do mercado, vem a regulação das obrigações de quem vai prover esses serviços. O normal é a divisão entre esses extremos, o estado cuida de quem tem menos posses e regula a ação para quem pode e exerce o direito de escolha dentre os provedores de serviços. O problema surge quando a intervenção do estado, movida por pressão popular ou por mera vocação intervencionista (a sensação de poder exerce um fascínio incontrolável de querer controlar tudo), desequilibra esse jogo e torna insustentável a oferta desses serviços. Vejamos alguns exemplos.
Na educação o governo estabelece os índices máximos de reajuste para as escolas privadas, o que já me parece descabido, pois se o cidadão tem o direito de escolha de onde seu filho vai estudar, se uma escola exagera no aumento tem-se a liberdade de buscar outras opções. Não há imposições de limites para o reajuste de leite em pó, a livre concorrência controla naturalmente os preços. Mas, pior que isso, a escola fica praticamente impossibilitada de cobrar dos pais de alunos inadimplentes, pois a ação do governo não só inibe como proíbe ‘constrangimentos’, limitando apenas a não permitir matricular no ano seguinte. Por esse mecanismo basta trocar de escola todo ano e teremos uma verdadeira parceria público-privada de ensino gratuito, só que nessa parceria o estado entra apenas com a força da lei e a escola que se dane.
 Algumas escolas reclamam de inadimplência superior a 40%. O que isso implica? Na visão do governo e de muitos cidadãos cegos ou ingênuos, o empresário apenas perdeu parte de seus exuberantes lucros, é um castigo merecido. Na prática isso envolve a necessidade absoluta de redução de custos da escola: menos professores, menos material didático, menos estrutura de segurança e limpeza, menos apoio administrativo, menor qualidade de ensino. Ora, como o governo também é um péssimo gestor de custos, com sua insaciável fome de verbas e desvios, o ensino público há muito já é de péssima e duvidosa qualidade. Temos enfim o sonho de muitos: ensino igual para todos, nem que seja nivelado por baixo. Aí o país não decola em produtividade, com péssimos indicadores de educação em todos os testes internacionais e novamente voltamos a criticar os governantes pelo péssimo nível de ensino no país. Mas todos acham justo limitar aumentos e não permitir que as escolas cobrem dos pobres pais que não podem pagar suas mensalidades. O ciclo pernicioso da péssima educação.
Mas isso não basta pra tornar um país subdesenvolvido. Em saúde agimos da mesma forma. O governo não consegue oferecer serviços públicos de qualidade, aliás, nem mesmo de péssima qualidade, nesse quesito praticamente nem oferece atendimento, aí o cidadão busca um plano e vem o governo regulamentar. Aqui também limita os reajustes e, a cada dia, impõe uma nova cobertura, uma nova exigência. Seguro saúde é como qualquer outro seguro trata-se de dividir o risco, todos pagam para somente alguns usarem. Isso vale para seguro de vida, de carro, de viagem, etc. Se todos que tiverem seguro baterem seus carros ou a seguradora quebra ou no ano seguinte tem que reajustar considerando o risco de 100%. No caso da saúde é essa mesma lógica que prevalece. Então, se o governo impõe novas obrigações e não permite o reajuste com base nesses novos custos, ou a seguradora quebra, como já aconteceu com muitas, ou faz como as escolas, diminui custos e com isso a qualidade do serviço. Então, novamente estamos todos iguais: público ou privado o serviço será sempre péssimo. 
A questão mais preocupante é que a maioria acha que o problema é do governo que não fiscaliza, que não age, que não cobra, que não exige um serviço de maior qualidade dos planos de saúde, quando na realidade o problema é de fato do governo, mas pela sua veia intervencionista, populista e milagrosa, porque só por milagre divino alguém tem seus custos elevados sem contrapartida e ainda sobrevive.
Ora, se educação e saúde são fundamentais, por que alimentação, que é mais essencial ainda não tem as mesmas imposições de controle? Imagine que o governo resolvesse criar uma agência para regulamentar restaurantes e supermercados. O preço do prato no restaurante ou do leite em pó no supermercado não pode aumentar além da inflação. Teríamos somente supermercados na linha bolivariana, totalmente desabastecidos e restaurantes bandejão. Consequência do corte de custos e necessidade de sobrevivência. 
Aliás, não fazem isso porque já tentaram no passado (lembram-se dos Planos Cruzado, Verão e tantos outros antes do Real) e viram que é um desastre. Então por que deixamos isso acontecer com a saúde e educação?

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